TST - AIRR - 448/2004-107-08-41


19/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRANSLADO INCOMPLETO. NÃO-CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Se a Agravante deixa de juntar peças obrigatórias para a compreensão da controvérsia, não se conhece do Agravo, conforme dispõe o art. 897, §5º, da CLT (com a redação dada pela Lei n.º 9756/98) e a Instrução Normativa n.º 16/99 do TST. Agravo de Instrumento não conhecido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 448/2004-107-08-41
Fonte DJ - 19/05/2006
Tópicos agravo de instrumento, translado incompleto, não-conhecimento do agravo de instrumento.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›