TST - ROAR - 9/2004-000-23-00


19/mai/2006

AÇÃO RESCISÓRIA. COLUSÃO. CARACTERIZAÇÃO. TERCEIRO INTERESSADO. CREDOR HIPOTECÁRIO. Acórdão em que se conclui ter-se caracterizado colusão entre o empregado então Reclamante e a Reclamada, com o intuito de fraudar a lei, com base nos seguintes indícios: a) ausência de resistência da Reclamada (contestação genérica); b) valor excessivo do acordo, acrescido de aplicação de multa em que se duplicava o valor da condenação; c) vencimento das primeiras parcelas poucos dias após a sentença homologatória do acordo; d) alegação de impossibilidade de pagamento das parcelas pela Reclamada, com valores inferiores à metade da remuneração do Reclamante; e e) preterição de outras execuções trabalhistas em favor do Reclamante. Recurso ordinário a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo ROAR - 9/2004-000-23-00
Fonte DJ - 19/05/2006
Tópicos ação rescisória, colusão, caracterização.

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