TST - RR - 1236/1999-255-02-00


19/mai/2006

HORAS IN ITINERE. TRAJETO INTERNO. COSIPA. Situação na qual, em face de ressalvas feitas pelo Tribunal Regional com esteio na prova, tocantes ao fato de o local de trabalho não ser distante ou de difícil acesso e de a empresa não impor aos empregados a respectiva forma de deslocamento, o respectivo entendimento aponta para a consonância com os termos da Súmula nº 90 do TST. Inviabilizada, ainda, a verificação de contrariedade ao posicionamento que se traduz no Precedente nº 98 do Boletim de Orientação Jurisprudencial da SBDI-1, à falta de certeza quanto à identidade fática das hipóteses ensejadoras das teses supostamente conflitantes. Recurso de revista de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo RR - 1236/1999-255-02-00
Fonte DJ - 19/05/2006
Tópicos horas in itinere, trajeto interno, cosipa.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›