TST - AIRR - 85420/2003-900-02-00


19/mai/2006

SUCESSÃO DE EMPREGADORES. AUSÊNCIA. TRANSFERÊNCIA DE CARTEIRA DE ASSOCIADOS. QUESTÃO DIRIMIDA À LUZ DA PROVA. SÚMULA Nº 126 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. O Tribunal Regional solucionou a controvérsia à luz da prova coligida nos autos, asseverando que não restou configurada a sucessão de empregadores na hipótese de transferência de carteira de associados de uma empresa para a outra, não tendo a adquirente auferido benefícios com o trabalho do autor, dispensado muito tempo antes da realização do negócio pelas empresas. Sendo assim, o recurso de revista encontra obstáculo intransponível na Súmula nº 126 do TST, porquanto, para albergar entendimento em sentido contrário ao da Corte regional, necessário seria o revolvimento de matéria fático-probatória. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 85420/2003-900-02-00
Fonte DJ - 19/05/2006
Tópicos sucessão de empregadores, ausência, transferência de carteira de associados.

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