TST - AIRR - 28040/2002-900-06-00


19/mai/2006

NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO-CONFIGURAÇÃO ANÁLISE DA PROVA TESTEMUNHAL E DOCUMENTAL ACÓRDÃO FUNDAMENTADO. Tendo o Regional explicitamente analisado a prova documental e, em relação à testemunhal, valorado os depoimentos das testemunhas de ambas as partes, não há negativa de prestação jurisdicional, de vez que a lide foi solucionada com base na ampla discussão e valoração do contexto fático-jurídico. Intactos os arts. 93, IX, da CF, 832 da CLT e 458 do CPC. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 28040/2002-900-06-00
Fonte DJ - 19/05/2006
Tópicos negativa de prestação jurisdicional não-configuração análise da prova testemunhal e, tendo o regional explicitamente.

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