TST - AIRR - 133/2003-531-04-40


19/mai/2006

NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO-CARACTERIZAÇÃO. Tendo o Regional enfrentado os embargos declaratórios e analisado os temas que o embargante considerou não terem sido enfrentados pelo julgado a quo, não há negativa de prestação jurisdicional. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 133/2003-531-04-40
Fonte DJ - 19/05/2006
Tópicos negativa de prestação jurisdicional não-caracterização, tendo o regional enfrentado.

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