TST - AIRR - 1231/2004-021-24-40


19/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL. Não ocorreu violação dos arts. 114, § 3º e 195 da CF/88, na forma preconizada na alínea c do art. 896 da CLT. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1231/2004-021-24-40
Fonte DJ - 19/05/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, violação constitucional.

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