TST - AIRR - 781925/2001


19/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO READMISÃO. Estando a decisão regional alinhada com a tese propugnada pela Orientação Jurisprudencial n° 177 da SBDI-1 do TST, o recurso de revista não merece trânsito ante o óbice propugnado pela Súmula n° 333 do TST. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 781925/2001
Fonte DJ - 19/05/2006
Tópicos agravo de instrumento, aposentadoria espontânea, extinção do contrato de trabalho readmisão.

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