TST - ED-AIRR - 12091/2002-902-02-40


19/mai/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESSUPOSTOS NÃO CONFIGURADOS. Ausentes os pressupostos dos arts. 535 do CPC e 897-A da CLT, impõe-se a rejeição dos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 12091/2002-902-02-40
Fonte DJ - 19/05/2006
Tópicos embargos de declaração, pressupostos não configurados, ausentes os pressupostos dos.

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