TST - RR - 786015/2001


19/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Comprovada a negativa de prestação jurisdicional, autoriza-se o trânsito do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não tendo o v. acórdão regional emitido tese explícita sobre questões devidamente prequestionadas através de embargos de declaração e que fizeram parte do contraditório, de se concluir pelo acolhimento da negativa de prestação jurisdicional por violação do art. 93, IX, da Constituição Federal. Recurso de revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 786015/2001
Fonte DJ - 19/05/2006
Tópicos agravo de instrumento, negativa de prestação jurisdicional, comprovada a negativa de.

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