TST - ED-RR - 10161/2002-902-02-00


19/mai/2006

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Embargos declaratórios rejeitados por conta da higidez jurídica do acórdão embargado no cotejo com a norma do artigo 535 do CPC.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 10161/2002-902-02-00
Fonte DJ - 19/05/2006
Tópicos embargos declaratórios, embargos declaratórios rejeitados por.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›