TST - ED-ED-AIRR - 1922/2002-037-02-40


19/mai/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Não padecendo o acórdão embargado da omissão que lhe foi imerecidamente irrogada, desde que superlativamente explícito ao sufragar os elementos ensejadores do não-provimento do agravo de instrumento, é de rigor a rejeição dos embargos interpostos à margem do art. 535 do CPC.

Tribunal TST
Processo ED-ED-AIRR - 1922/2002-037-02-40
Fonte DJ - 19/05/2006
Tópicos embargos de declaração, não padecendo o acórdão.

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