TST - ED-RR - 746/2002-099-15-00


19/mai/2006

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Embargos declaratórios acolhidos, apesar da higidez jurídica do acórdão embargado no cotejo com a norma do artigo 535 do CPC, apenas, para prestar esclarecimentos adicionais.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 746/2002-099-15-00
Fonte DJ - 19/05/2006
Tópicos embargos declaratórios, embargos declaratórios acolhidos, apesar.

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