TST - ED-AIRR e RR - 967/2002-112-03-00


19/mai/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. RECURSO DE REVISTA. Inexistência de omissão. Embargos de declaração opostos com mero objetivo de reexaminar o conteúdo decisório. Caráter protelatório para os efeitos do parágrafo único do artigo 538 do Código de Processo Civil. Embargos rejeitados. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA INFOCCOP SERVIÇOS COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. RECURSO DE REVISTA. Inexistência de omissão. Embargos de declaração opostos com mero objetivo de reexaminar o conteúdo decisório. Caráter protelatório para os efeitos do parágrafo único do artigo 538 do Código de Processo Civil. Embargos rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR e RR - 967/2002-112-03-00
Fonte DJ - 19/05/2006
Tópicos embargos de declaração da caixa econômica federal, recurso de revista, inexistência de omissão.

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