TST - AIRR - 29041/2002-900-09-00


19/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. INESPECIFICIDADE. Não merece conhecimento recurso de revista por divergência jurisprudencial quando a parte não demonstra, mediante confronto analítico de teses nas razões de agravo, que os arestos colacionados atendem os requisitos da letra “a” do art. 896 da CLT e da Súmula nº 296 do TST, óbices impostos à admissibilidade do recurso pelo despacho denegatório. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 29041/2002-900-09-00
Fonte DJ - 19/05/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, divergência jurisprudencial.

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