TST - AIRR - 29090/2002-900-03-00


19/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROFESSOR. REDUÇÃO SALARIAL. 1. Não impulsionada a admissibilidade do recurso de revista, matéria não prequestionada no âmbito da decisão regional Súmula 297 do TST. 2. A aplicação do artigo 7º, inciso VI, da Constituição Federal, está direcionada a proteção do trabalhador contra atos do empregador que lhe acarretem prejuízos salariais.

Tribunal TST
Processo AIRR - 29090/2002-900-03-00
Fonte DJ - 19/05/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, professor.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›