TST - AIRR - 1758/2000-024-05-40


19/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 331, ITEM IV, DO TST. O Tribunal Regional não reconheceu à empresa a condição de dona da obra, e considerou haver contrato de prestação de serviços. Decisão prolatada em observância à Súmula TST/331, IV, na qual se lastreia para negar seguimento a recurso de revista, mostra-se cônsone ao art. 896, § 5º da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1758/2000-024-05-40
Fonte DJ - 19/05/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, responsabilidade subsidiária.

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