TST - RR - 527355/1999


19/mai/2006

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA PROVA TESTEMUNHAL. Não traduz cerceamento de defesa o indeferimento de prova testemunhal quando, em razão dos depoimentos pessoais e prova documental, o Juízo considerou presentes os elementos suficientes ao entendimento da controvérsia. O magistrado dispõe de ampla liberdade na condução do processo, cabendo-lhe repelir as medidas que lhe parecerem inócuas e prejudiciais à celeridade do trânsito processual, mormente se já dispõe de elementos suficientes à sua convicção. Não configuração de afronta ao artigo 5º, LV, CF e de divergência jurisprudencial, por inespecificidade dos arestos, incidência do disposto na Súmula 296 desta Corte. Não conhecido. CONFISSÃO FICTA. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. PREPOSTO. DESCONHECIMENTO DOS FATOS. A matéria em debate está assente no contexto probatório, cujo o reexame importaria no revolvimento de fatos e provas, procedimento defeso nesta fase recursal, a teor da Súmula nº 126 do TST. Não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 527355/1999
Fonte DJ - 19/05/2006
Tópicos recurso de revista, nulidade por cerceamento de defesa, indeferimento da prova testemunhal.

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