TST - AIRR - 1834/1991-001-17-44


19/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. DESPROVIMENTO. Não há como se verificar ofensa à coisa julgada quando o eg. Tribunal Regional afirma que houve o respeito aos parâmetros da r. sentença exeqüenda e o agravante não demonstra a alegada violação ao inciso XXXVI do art. 5º da CF/88. Art. 896, § 2º, da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1834/1991-001-17-44
Fonte DJ - 19/05/2006
Tópicos agravo de instrumento, execução, desprovimento.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›