TST - RR - 2103/2002-060-02-00


19/mai/2006

RECURSO DE REVISTA. CORREÇÃO MONETÁRIA. SALÁRIO. PROVIMENTO. A jurisprudência iterativa deste Tribunal, consolidada na Súmula nº 381, é no sentido de que o pagamento dos salários até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito à correção monetária. Se essa data limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês subseqüente ao da prestação dos serviços, a partir do dia 1º. Recurso de revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 2103/2002-060-02-00
Fonte DJ - 19/05/2006
Tópicos recurso de revista, correção monetária, salário.

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