TST - AIRR - 38/2005-077-15-40


19/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO-CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE TRASLADO DE PEÇAS. Não se conhece do agravo de instrumento quando não trasladada peça indispensável à sua correta formação, a teor do § 5º do art. 897 da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 38/2005-077-15-40
Fonte DJ - 19/05/2006
Tópicos agravo de instrumento, não-conhecimento, ausência de traslado de peças.

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