TST - ED-RR - 1247/2004-027-12-00


19/mai/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. HIPÓTESE EM QUE FICA CARACTERIZADA. Demonstrada a contradição na parte dispositiva do voto, é de se acolher os embargos de declaração para sanar a contradição e o manifesto equívoco da decisão e determinar o provimento do recurso de revista a fim de restabelecer a r. sentença de origem.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 1247/2004-027-12-00
Fonte DJ - 19/05/2006
Tópicos embargos de declaração, contradição, hipótese em que fica caracterizada.

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