TST - ED-RR - 3199/2001-018-12-00


19/mai/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. REJEITADOS. Rejeitam-se os embargos de declaração quando não configuradas as hipóteses dos arts. 897-A da CLT e 535 e alíneas do Código de Processo Civil.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 3199/2001-018-12-00
Fonte DJ - 19/05/2006
Tópicos embargos de declaração em recurso de revista, inexistência de omissão, rejeitados.

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