TST - ED-AIRR - 353/2004-001-22-40


19/mai/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Nega-se provimento aos Embargos de Declaração, quando não demonstrada a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no v. acórdão embargado, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 353/2004-001-22-40
Fonte DJ - 19/05/2006
Tópicos embargos de declaração em agravo de instrumento em recurso de, nega-se provimento aos embargos.

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