TST - AIRR - 1051/2005-111-03-40


19/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RITO SUMARÍSSIMO. ARTIGO 896, § 6º, DA CLT. DESPROVIMENTO. Observa-se que não cuidou a parte de indicar contrariedade à súmula desta Corte ou violação direta da Constituição Federal, resultando desfundamentado o apelo, à luz dos requisitos constantes do artigo 896, § 6º, da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1051/2005-111-03-40
Fonte DJ - 19/05/2006
Tópicos agravo de instrumento, expurgos inflacionários, rito sumaríssimo.

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