TST - AIRR - 1286/2000-004-18-00


19/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELAS RECLAMADAS. 1. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ÔNUS DA PROVA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 333, II, DO CPC. DESPROVIMENTO. O egrégio Colegiado Regional houve por bem manter a avaliação do d. Juízo primário a respeito da prova produzida nos autos. Assim, julgou-se comprovada a existência da alegada relação de emprego; e a teor do disposto na Súmula nº 126 deste Tribunal, são as Cortes Regionais soberanas para a análise da matéria probatória. Logo, ainda que as reclamadas tenham pretendido devolver à apreciação desta Corte Superior matéria de direito, tem-se que a efetiva reforma do v. acórdão do Regional estaria condicionada ao revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1286/2000-004-18-00
Fonte DJ - 19/05/2006
Tópicos agravo de instrumento interposto pelas reclamadas, vínculo empregatício, ônus da prova.

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