TST - AIRR - 1246/2004-442-02-40


19/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO. MARCO INICIAL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. MULTA DE 40% DO FGTS. 1. O Tribunal Regional, embora tenha considerado outro marco prescricional para pleitear as diferenças relativas aos expurgos inflacionários, chegou à conclusão idêntica à preconizada na Orientação Jurisprudencial nº 344 da SBDI-1 do TST, com sua nova redação, publicada no DJ de 22/11/2005.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1246/2004-442-02-40
Fonte DJ - 19/05/2006
Tópicos agravo de instrumento, prescrição, marco inicial.

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