TST - ED-AIRR - 2191/1999-114-15-00


19/mai/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO. INEXISTÊNCIA. In casu, pretende o reclamante que se complemente a prestação jurisdicional tendo-se em conta que o acórdão objurgado omitiu-se de enfrentar a questão atinente à aposentadoria espontânea frente à decisões do Excelso Supremo Tribunal Federal, quando tal vício não se observa, resultando disto o não acolhimento de suas razões. Embargos de declaração a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 2191/1999-114-15-00
Fonte DJ - 19/05/2006
Tópicos embargos de declaração, omissão, necessidade de complementação.

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