TST - ED-ED-RR - 480999/1998


19/mai/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. CONTRADIÇÃO. EXISTÊNCIA. Embargos de declaração da reclamada a que se dá provimento, com efeito modificativo, à guisa do estatuído no artigo 897-A, da CLT, para sanar contradição.

Tribunal TST
Processo ED-ED-RR - 480999/1998
Fonte DJ - 19/05/2006
Tópicos embargos de declaração em recurso de revista, contradição, existência.

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