TST - ED-RR - 40852/2002-900-12-00


19/mai/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DE EXPRESSÃO. REJEIÇÃO. Há que se negar provimento aos embargos de declaração quando inexistente na decisão embargada qualquer vício de expressão.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 40852/2002-900-12-00
Fonte DJ - 19/05/2006
Tópicos embargos de declaração em recurso de revista, inexistência de vício de expressão, rejeição.

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