TST - RR - 558021/1999


19/mai/2006

RECURSO DE REVISTA. 1) APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 177 DA SBDI-1. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO CONHECIMENTO. Encontra-se superada pela iterativa jurisprudência desta Casa, cristalizada pela Orientação Jurisprudencial nº 177 da SBDI-1, a discussão acerca da extinção do contrato de trabalho pela aposentadoria voluntária do empregado.

Tribunal TST
Processo RR - 558021/1999
Fonte DJ - 19/05/2006
Tópicos recurso de revista, 1) aposentadoria espontânea, orientação jurisprudencial nº 177 da sbdi-1.

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