TST - RR - 10598/2002-900-11-00


19/mai/2006

RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO. REDUTOR DE 30%. PIRC. PLANO DE INCENTIVO À RESCISÃO CONTRATUAL. EMPREGADO NÃO-OPTANTE DEMITIDO APÓS O PRAZO DE ADESÃO. Não se conhece de recurso de revista quando não demonstrada violação literal dos dispositivos de lei ou a especificidade dos paradigmas apresentados. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 10598/2002-900-11-00
Fonte DJ - 19/05/2006
Tópicos recurso de revista, indenização, redutor de 30%.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›