TST - RR - 790419/2001


19/mai/2006

RECURSO DE REVISTA DA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA E ESTABILIDADE DE GESTANTE. Não há que se falar em estabilidade de gestante na hipótese de celebração de contrato de experiência, quando as partes já sabem de antemão a data do término do contrato. Incidência da Súmula 244 do TST. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 790419/2001
Fonte DJ - 19/05/2006
Tópicos recurso de revista da rede ferroviária federal, contrato de experiência e estabilidade de gestante, não há que se.

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