TST - RR - 575/2002-005-12-00


19/mai/2006

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. REDE DE TELEFONIA. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, ao editar a Orientação Jurisprudencial nº 324, consagrou posicionamento no sentido de que é assegurado o adicional de periculosidade aos empregados que trabalham em sistema elétrico de potência em condições de risco, ou que o façam com equipamentos e instalações elétricas similares, que ofereçam risco equivalente, ainda que em unidade consumidora de energia elétrica. Nesse caso se enquadram os empregados de empresas de telefonia que executam serviços em instalações próximas à rede elétrica com risco de contato ou energização acidental. Pertinência do § 4º do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho e da Súmula nº 333 do TST. Incolumidade dos artigos 2º da Lei nº 7.369/85 e 2º do Decreto nº 93.412/86. Recurso de revista não conhecido. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PAGAMENTO PROPORCIONAL AO TEMPO DE EXPOSIÇÃO.

Tribunal TST
Processo RR - 575/2002-005-12-00
Fonte DJ - 19/05/2006
Tópicos adicional de periculosidade, sistema elétrico de potência, rede de telefonia.

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