TST - AIRR - 90129/1991-019-04-40


19/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO DE EXECUÇÃO. PRECLUSÃO. Não demonstrada a alegada violação direta e literal de dispositivo da Constituição da República, única hipótese autorizada pelo legislador ordinário para o processamento do recurso de revista nos feitos em execução, forçoso concluir pela improsperabilidade do agravo de instrumento. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 90129/1991-019-04-40
Fonte DJ - 19/05/2006
Tópicos agravo de instrumento, processo de execução, preclusão.

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