TST - RR - 708737/2000


19/mai/2006

NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TEMA DESFUNDAMENTADO. PRECEITOS LEGAIS. REFERÊNCIA EXPRESSA NO JULGADO. DESNECESSIDADE.

Tribunal TST
Processo RR - 708737/2000
Fonte DJ - 19/05/2006
Tópicos nulidade, negativa de prestação jurisdicional, tema desfundamentado.

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