TST - RR - 22428/2002-900-02-00


19/mai/2006

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ÔNUS DA PROVA. É do empregador o ônus de provar o fornecimento do EPI e sua utilização, nos exatos termos da Súmula nº 289/TST. Recurso de Revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 22428/2002-900-02-00
Fonte DJ - 19/05/2006
Tópicos adicional de insalubridade ônus da prova, é do empregador o.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›