TST - ED-RR - 782363/2001


19/mai/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE. OMISSÃO. Os embargos de declaração têm suas estritas hipóteses de cabimento arroladas em texto de lei (artigo 535 do Código de Processo Civil). Não se verificando a omissão denunciada, nega-se provimento ao recurso.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 782363/2001
Fonte DJ - 19/05/2006
Tópicos embargos de declaração, obscuridade, omissão.

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