TST - ED-ED-RR - 82387/2003-900-04-00


19/mai/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Os embargos de declaração visam a obter um juízo integrativo-retificador da decisão impugnada, merecendo provimento se a Turma do TST, a despeito de condenar a parte-recorrida ao pagamento de honorários advocatícios, omite-se em determinar o quantum dos referidos honorários. 2. Embargos de declaração do Reclamante providos para, sanando omissão, apenas suplementar fundamentação do acórdão embargado.

Tribunal TST
Processo ED-ED-RR - 82387/2003-900-04-00
Fonte DJ - 19/05/2006
Tópicos embargos de declaração, omissão, honorários advocatícios.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›