TST - ED-RR - 764510/2001


19/mai/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. 1. Os embargos de declaração destinam-se à emissão de um juízo integrativo-retificador da decisão impugnada, o que pressupõe que padeça de um dos vícios relacionados nos artigos 535 do Código de Processo Civil e 897-A da CLT. 2. Havendo omissão no v. acórdão embargado, dá-se provimento aos embargos de declaração para saná-la.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 764510/2001
Fonte DJ - 19/05/2006
Tópicos embargos de declaração, omissão, os embargos de declaração.

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