TST - AIRR - 1429/1997-023-15-00


19/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. LEI Nº 9.957/2000. PROCESSOS EM CURSO. APLICAÇÃO. Decisão recorrida em que se adotou o procedimento sumaríssimo a processo em curso. Afastada a adoção do procedimento sumaríssimo. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Decisão recorrida em que se manteve o indeferimento da produção de prova testemunhal não requerida na defesa. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1429/1997-023-15-00
Fonte DJ - 19/05/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, procedimento sumaríssimo.

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