TST - AIRR - 808086/2001


19/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. Decisão recorrida em que se manteve a determinação de prosseguimento da execução em relação a empresa do mesmo grupo econômico, com fundamento nos arts. 896, parágrafo único, do Código Civil Brasileiro, 2º, § 2º, da CLT e 4º da Lei 6.830/80. Incidência da Súmula nº 266 desta Corte. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 808086/2001
Fonte DJ - 19/05/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, processo de execução.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›