TST - AIRR - 808321/2001


19/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. BASE DE CÁLCULO DE REAJUSTE SALARIAL. Decisão recorrida em conformidade com o comando exeqüendo. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. ALCANCE. EX-EMPREGADO. Comando exeqüendo em que não houve delimitação dos substituídos nem exclusão expressa de nenhum deles. Ausência de pedido no processo de conhecimento. Preclusão. Substituição processual ampla. ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE FGTS. Matéria infraconstitucional. DESCONTOS PARA A PREVI. Matéria infraconstitucional. Violação de dispositivo da Constituição Federal não demonstrada. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 808321/2001
Fonte DJ - 19/05/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, processo de execução.

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