TST - ED-RR - 630748/2000


19/mai/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Omissão inexistente. Não-caracterização de prequestionamento, nos moldes da jurisprudência desta Corte (Súmula nº 297, II, do TST). Nego provimento aos embargos de declaração.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 630748/2000
Fonte DJ - 19/05/2006
Tópicos embargos de declaração em recurso de revista, adicional de periculosidade, omissão inexistente.

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