TST - RR - 648108/2000


19/mai/2006

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Omissão não sanada, apesar da oposição de embargos de declaração. Recurso de revista a que se dá provimento.

Tribunal TST
Processo RR - 648108/2000
Fonte DJ - 19/05/2006
Tópicos recurso de revista, nulidade por negativa de prestação jurisdicional, omissão não sanada, apesar.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›