TST - AIRR - 2784/1990-018-01-40


19/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. ARTIGO 5º, LIV e LV, DA CONSTITUIÇÃO DE 1988. VIOLAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. 1. O recurso de revista interposto a decisão proferida na fase de execução só é cabível se restar demonstrada violação direta e inequívoca de preceito constitucional (artigo 896, § 2º, da CLT e Súmula nº 266 do Tribunal Superior do Trabalho).

Tribunal TST
Processo AIRR - 2784/1990-018-01-40
Fonte DJ - 19/05/2006
Tópicos agravo de instrumento, admissibilidade, recurso de revista.

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