TST - AIRR - 198/1999-661-04-40


19/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO HONORÁRIOS PERICIAIS. Correta a decisão agravada, pois a circunstância de o empregado trabalhar em uma semana em um horário, alternando para outro em outra semana ou até mesmo a cada 15 dias, com mudanças de turnos freqüentes, caracteriza, sim, trabalho prestando em turnos ininterruptos de revezamento, com jornada de seis horas diárias, na forma do art. 7º, XIV, da Carta Magna, que resta íntegro. Quanto aos honorários periciais, tem-se que, a reclamada foi sucumbente no objeto da perícia. Assim, tanto é aplicável a inteligência da antiga Súmula 236/TST (vigente à época da interposição da revista), quanto o art. 790-B da CLT, restando inviável, o trânsito do apelo. Agravo improvido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 198/1999-661-04-40
Fonte DJ - 19/05/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista turnos ininterruptos de, correta a decisão agravada,.

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