TST - AIRR - 761/2002-382-04-40


19/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. De acordo com a Súmula 80 do TST, somente há neutralização da insalubridade pelo fornecimento de aparelhos protetores aprovados pelo órgão competente do Ministério do Trabalho, de modo a que se possa excluir a percepção do adicional respectivo, condição esta que, todavia, não ficou comprovada nos autos. Agravo improvido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 761/2002-382-04-40
Fonte DJ - 19/05/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista adicional de insalubridade, de acordo com a.

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