TST - ED-RR - 788127/2001


19/mai/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO DISSENSO INESPECÍFICO ESCLARECIMENTOS PRESTADOS. Ante a singularidade do caso, posto que a prescrição foi argüida em razões finais, em primeiro grau, e, depois, pela invocação de anterior reclamatória, foi ela afastada pelo Tribunal Regional, devem ser prestados esclarecimentos sobre o não conhecimento da revista, por divergência, uma vez não prequestionado o conteúdo dos documentos aceitos. Embargos de declaração acolhidos, tão-só, para prestar esclarecimentos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 788127/2001
Fonte DJ - 19/05/2006
Tópicos embargos de declaração interrupção da prescrição dissenso inespecífico esclarecimentos prestados, ante a singularidade do.

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