TST - RODC - 1790/2004-000-04-00


19/mai/2006

RECURSO DO SINDICATO DOS HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇO DE SAÚDE DA REGIÃO SUL E RECURSO DO SINDICATO DOS LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS DO RIO GRANDE DO SUL. 1 - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE NEGOCIAÇÃO PRÉVIA. Consta dos autos correspondência dirigida aos suscitados, datada de 12 de março de 2004, convidando-os à reunião de negociação. Observa-se que a ação somente foi ajuizada em 28 de maio de 2004, o que descarta a alegação de remessa da correspondência com poucos dias de antecedência. Registre-se que foi requerida pelo suscitante a mediação da Delegacia Regional do Trabalho, não havendo o comparecimento das partes. Tem-se, portanto, que o sindicato-suscitante buscou a composição direta, o que somente não ocorreu em virtude do desinteresse das entidades patronais. Vale registrar o cancelamento da Orientação Jurisprudencial nº 24 da SDC desta Corte. Preliminar rejeitada.

Tribunal TST
Processo RODC - 1790/2004-000-04-00
Fonte DJ - 19/05/2006
Tópicos recurso do sindicato dos hospitais e estabelecimentos de serviço de, preliminar de ausência de negociação prévia, consta dos autos correspondência.

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